Evolução Histórica

Após o período em que vigorava a Teoria da Irresponsabilidade do Estado, em que o poder público era visto como intocável e imune a qualquer tipo de responsabilização, surgiu uma necessidade clara: limitar o poder estatal e garantir que os cidadãos não ficassem totalmente desamparados diante de possíveis abusos. Com o avanço das garantias individuais […]

A Teoria da Irresponsabilidade do Estado marca o primeiro estágio da evolução da responsabilidade civil estatal e está diretamente relacionada ao período dos Estados absolutistas. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, essa teoria repousa sobre a ideia central de soberania, ou seja, a concepção de que o Estado, representado pela figura do rei, estava acima